HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • Fundada em 12 de dezembro de 1897, Belo Horizonte começou a funcionar administrativamente sob uma estrutura de governo que concentrava poder nas mãos do presidente de Estado (assim era chamado o governador na época), que baixava decretos com as normas a serem seguidas pela cidade e escolhia quem seria o prefeito.

  • O Conselho Deliberativo de Belo Horizonte (o primeiro órgão legislativo da nova capital, começou a atuar em 1900), apesar de eleito pelo povo, atuava somente com a função de discutir e votar o orçamento e os impostos propostos pelo prefeito.

 

  • Em 1930, com o fim da primeira República brasileira (a chamada República Velha), o Conselho Deliberativo foi fechado. Quatro anos depois, o governo federal foi forçado a convocar uma Assembleia Constituinte, que aprovou a Constituição de 1934. 

  • Esta Constituição permitiu abrir de novo as casas legislativas, sendo que a de Belo Horizonte voltou a funcionar em 1936, com o nome de Câmara Municipal e com mais poder para tratar dos assuntos locais. 

 

  • Entretanto, em novembro de 1937, com o avanço de outra fase de ditadura no Brasil, as casas legislativas foram fechadas mais uma vez.

 

  •  Em 1946, uma nova Constituição determinou a reabertura das casas legislativas, permitindo que, em 1947, fosse reinstalada a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). 

 

  • Desde então, a Câmara tem funcionado sem interrupção, mas é importante lembrar que, entre os anos de 1964 e 1988, a Câmara teve suas funções reduzidas por força da ditadura militar.

 * Texto com informações oficiais do site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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